Paracatu é um município muito conhecido pelos seus casarões antigos e por seu vasto acervo cultural, material e imaterial, pensando nisso o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paracatu, em defesa do patrimônio cultural local. A instituição requer, em pedido liminar, que a Administração Municipal seja obrigada a elaborar, em 60 dias, projeto de conservação e restauração dos imóveis de números 103 e 105, da Rua Temístocles Rocha, bem como projeto de restauração da parte elétrica e telhado do imóvel de nº 109, da mesma rua, tudo sob pena de multa.

O Ministério Público ainda fez algumas considerações pontuais sobre o que deve ser reparado nos imóveis e além dos pedidos liminares, o MPMG requer, quando do julgamento do mérito da ação, que o Município de Paracatu seja obrigado a elaborar e executar o projeto de conservação e restauração dos imóveis, bem como a inspecionar os bens a cada três meses.

O MPMG também requer que o Município seja proibido de destruir, demolir e mutilar os imóveis objetos desta ação, e, sem prévia autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de reparar, pintar ou restaurar os prédios.