Assistência LGBTQIA+
Pais temem inserção de temática nas escolas infantis municipais.
Ganhou grande repercussão, a aprovação em 1º turno do Projeto de Lei nº 54/2022 que institui Políticas Públicas de assistência LGBTQIA+ de promoção da cidadania e enfrentamento à homofobia em Paracatu.
O projeto normatiza ações que deverão ser implantadas, financiadas e amplamente divulgadas pelo Poder Público Municipal. São elas: palestras, cartilhas e mídias sociais. (art. 5º)
As atividades, segundo o PL, poderão ocorrer em ESPAÇOS PÚBLICOS- termo genérico. Ao citar exemplos, o PL traz postos de saúde, parques e praças municipais, bem como outros espaços cedidos mediante parcerias. (art. 6º)
Conhecedor do universo jurídico, o vereador Denis Brasileiro logo visualizou a brecha e apresentou uma emenda que vedava a realização dessas ações dentro das escolas municipais, já que se trata de uma modalidade de espaço público que trabalha também com os anos iniciais de vida, fase em que é extremamente delicado inserir temáticas sobre sexualidade de forma geral.
Mas, a emenda foi rejeitada e o projeto de lei, com seu texto original, foi aprovado em 1º turno por maioria dos parlamentares.
A sociedade levantou o debate e diversos grupos passaram a reivindicar a rejeição do projeto, sob a alegação de que as crianças, em fase inicial de vida escolar, não deveriam ser expostas a temas referentes à sexualidade, seja qual for a orientação sexual trabalhada, devido a idade.
Por outro lado, o autor do projeto, Vereador Paulinho Ferreira, afirma que sua intenção é promover o respeito a todos.
Mas, pelo andar das discussões o que ficou provado é que segmentar o tema respeito não une pessoas. Quando se trata de crianças, isso fraciona mais e desperta a indignação.
“Seria o projeto uma face da sutileza do “Politicamente Correto”? Uma estratégia de promoção do respeito ou uma delicada forma de interferência?”
A votação do segundo turno será na próxima quarta-feira (16), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Paracatu.